Sobre o projeto
Muitos imóveis mudam de mãos no Brasil sem que exista escritura para transferir: casas em áreas ainda não regularizadas, lotes com compromisso em andamento, apartamentos comprados na planta. Nesses casos o que se negocia é um direito, e o documento que registra o acordo é o instrumento de cessão de direitos.
Este site reúne guias que explicam, com a lei citada na fonte, o que ele transfere, o que ele não transfere e o que conferir antes de assinar.
Quem está por trás do projeto
O conteúdo é de responsabilidade de Daniel Ferreira, corretor de imóveis (CRECI-DF 12.668) e perito avaliador (CNAI 27.316), que atua no mercado imobiliário de Brasília/DF desde 2007. A formação e os registros profissionais estão na página do responsável.
O que você encontra neste site
- Guias gratuitos sobre o conceito de cessão, o papel de cedente e cessionário, a cessão de posse e os cuidados antes da assinatura.
- A apresentação do material de cessão na página inicial, com a situação atual da oferta.
Como os conteúdos são produzidos
Toda afirmação sobre regra legal é conferida no texto oficial da lei e traz o link para a fonte. As datas de revisão só mudam quando o conteúdo é revisto de fato. O método completo está na política editorial.
Limites do conteúdo
Os guias têm finalidade informativa e os modelos têm finalidade documental. Nenhum deles é consultoria jurídica, análise do seu caso ou garantia de resultado perante cartório, banco, construtora, loteadora ou órgão público. Cessão de direitos envolve risco quando a origem do direito não é conferida: em negócios de valor relevante ou com qualquer dúvida, consulte um advogado.
Quem responde pelo projeto
Os modelos de contrato de cessão de direitos serão lançados em breve, com compra e entrega digital pela Hotmart. O projeto é mantido por 4D Desenvolvimento Pessoal Ltda., CNPJ 49.142.726/0001-58, com endereço em Av. Prefeito Osmar Cunha, 416 · Florianópolis/SC · CEP 88015-100. Para receber o aviso de lançamento, entre na lista de espera.